O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, 7, que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência de recursos indicada por parlamentares para estados e municípios.
A decisão foi tomada com base em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho, que identificou indícios de fraudes, irregularidades e prejuízos de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
Entre no canal do WhatsApp.Além de autorizar a apuração, Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade aos casos em que o TCU já apontou danos diretos ao erário.
Na decisão, o ministro afirmou que, apesar das medidas adotadas anteriormente para aumentar a transparência das emendas Pix, as irregularidades continuam ocorrendo.
“Os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade”, escreveu Dino.
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O que o TCU encontrou
O relatório analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, envolvendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos.
As principais irregularidades identificadas foram:
- Falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, com movimentação em contas inadequadas e prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões;
- Pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas, com danos de R$ 14,9 milhões;
- Indícios de fraudes em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas;
- Obras e serviços não executados, executados parcialmente ou com indícios de superfaturamento, causando prejuízo de R$ 14,1 milhões.
Somados, os prejuízos apontados pelo TCU chegam a cerca de R$ 55,4 milhões.
