O teto de isenção tributária para carros comprados por pessoas com deficiência (PCD) pode aumentar em breve no Brasil, saindo de R$ 200 mil para R$ 250 mil.
A mudança consiste no Projeto de Lei 2079/26, cuja autora é a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que busca aumentar o teto tributário para o preço máximo dos veículos que podem ser dispensados do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O argumento utilizado pela deputada seria o de que os veículos modernos encareceram recentemente, o que tornou o benefício inacessível. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, defendeu Geovania de Sá.
Preço de carros no Brasil
Atualmente, o preço médio dos carros no Brasil é de R$ 170 mil. Comparado ao ano de 2025, houve uma queda de 1,5% por causa da chegada de veículos mais acessíveis de fabricantes chinesas.
Vale ressaltar que, no momento, o modelo de carro mais barato com câmbio automático é o Fiat Argo, que custa R$ 108.990.
Futuro da proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após isso, para definitivamente se tornar uma lei, o projeto ainda deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
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Três mudanças em cinco anos
Caso aprovada, essa seria a terceira mudança no teto de isenção em cinco anos, visto que, em 2021, o limite era de somente R$ 70 mil.
Após essa data, o reajuste aumentou para R$ 140 mil e, finalmente, a partir de 2022, o Congresso Nacional aprovou o novo valor de R$ 200 mil, que segue em vigor até hoje.
Vale ressaltar que a forma do cálculo do benefício segue dependendo da legislação vigente para cada tributo. Por isso, caso o novo teto seja aprovado, ele será válido somente com isenção para o IPI.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve continuar sendo aplicado apenas para carros de até R$ 120 mil.
Além disso, não haverá mudanças nas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção parcial ou total depende das regras de cada unidade federativa.
Mesmo assim, a combinação de todos os benefícios pode resultar em uma redução de até 30% no preço final do veículo.
Quem tem direito aos benefícios?
A isenção fiscal para compra de carro é destinada a pessoas com:
- Deficiências físicas;
- Visuais;
- Mentais (severa ou profunda);
- Autistas, incluindo seus responsáveis legais.
Além disso, uma série de condições médicas permitem a solicitação do benefício, como:
- Paraplegia;
- Paralisia cerebral;
- Doenças degenerativas;
- Deficiência auditiva;
- Artrite.
Veja como conseguir a isenção
Para conseguir as isenções, são necessários documentos básicos e específicos, como:
- Laudo médico: este é um documento essencial e deve ser emitido por uma clínica credenciada pelo Detran ou pelo SUS. Nele, o médico descreve a condição e as adaptações necessárias para a sua segurança no trânsito.
- CNH especial: se você pretende dirigir o veículo, é preciso ter uma Carteira Nacional de Habilitação especial, que inclui uma avaliação sobre as adaptações que o carro vai precisar, como direção hidráulica, câmbio automático e outros ajustes.
- Documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência, todos atualizados, também são essenciais para dar entrada no pedido das isenções.
