A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do avião ATR 72-500, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024.
Entre os indiciados estão o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, e o ex-diretor de manutenção Eric Cônsoli, apontado nas investigações como uma das principais figuras da empresa antes da tragédia.
Lista completa de indiciados
- Edson Serra Martins
- Luciano Alves de Macedo
- Oderlino de Campos Figueiredo
- John Major Viana
- Marcos Hiroyuki Sato
- Alex de Souza Leandro
- William Schmidt Agatz
- Juliano Flores Pacheco
- Raphael Limongi de Figueiredo
- Marcel Sarquis Moura
- Tiago Passucci Morani
- Carlos Alberto Costa
- Eric Cônsoli
- Rafael Gimenez Rodrigues
- David da Costa Faria Neto
- José Luiz Felício Filho
Investigação aponta falhas e negligência
Após quase dois anos de investigação, a Polícia Federal concluiu que o acidente foi provocado pela perda de controle da aeronave em voo, causada pelo acúmulo de gelo, pela falha no sistema pneumático de degelo e pela execução inadequada de procedimentos obrigatórios por parte dos pilotos.
De acordo com o inquérito, profissionais da empresa contribuíram para o acidente por ação ou negligência. A investigação também aponta que falhas recorrentes no sistema de degelo eram conhecidas e que equipamentos obrigatórios estavam inoperantes no momento da decolagem.
A análise da caixa-preta revelou, inclusive, um dos pilotos reclamando da falha no sistema momentos antes da queda:
“Essa bosta não tá funcionando, né?”
Falhas iam além da tripulação
O relatório da PF afirma que o acidente foi resultado de uma sequência de falhas operacionais e de manutenção. De acordo com a investigação, tripulações anteriores deixaram de registrar panes graves no diário de bordo para evitar que a aeronave fosse retirada de operação.
Ademais, o Despachante Operacional de Voo (DOV) teria autorizado a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de formação severa de gelo na rota.
Os investigados responderão, em tese, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Como o caso resultou na queda da aeronave e na morte de 62 pessoas, a pena pode chegar ao dobro da estabelecida pelo Código Penal.
Famílias preparam ação coletiva
Com a conclusão do inquérito, familiares das vítimas anunciaram que pretendem ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra empresas, pessoas físicas e eventuais responsáveis pela tragédia.
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o ATR 72-500 da Voepass, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), caiu sobre uma residência em Vinhedo. A saber, as 62 pessoas a bordo morreram. Entretanto, nenhum morador da casa atingida ficou ferido.
Voepass se manifesta
A Voepass afirmou que o acidente foi o episódio mais difícil de sua história e destacou que sempre colaborou com as investigações conduzidas pelas autoridades.
“A queda do voo 2283, em 9 de agosto de 2024, foi o episódio mais difícil da história da VOEPASS. Desde o momento do acidente, a empresa esteve solidária às famílias das vítimas, compartilhando uma dor que permanece presente em sua memória.
Em mais de 30 anos de operações na aviação brasileira, a companhia jamais havia enfrentado uma situação como essa. Ao longo de três décadas, sempre adotou procedimentos sérios de segurança, capacitação e orientação de tripulação.
A atuação da empresa sempre esteve pautada em padrões de segurança internacionais, contando inclusive com a certificação IOSA desde 2012, um requisito de excelência operacional emitido apenas para empresas auditadas IATA.
A tripulação do voo 2283 era experiente, capacitada e devidamente certificada, acumulando mais de 5.000 horas de voo e com treinamentos técnicos e acompanhamentos de saúde rigorosamente atualizados, sem qualquer registro prévio ou fator que impedisse sua atuação.
Desde o início das apurações, a VOEPASS atua de forma transparente junto ao Cenipa e às autoridades públicas e segue à disposição de todas as instituições e agentes envolvidos para colaborar com o que for necessário.”