A ação penal contra o pastor Silas Malafaia, réu pelo crime de injúria contra o Alto Comando do Exército, foi formalizada nesta terça-feira, 18, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a abertura da ação penal acontecem, entre outras medidas, os depoimentos dos investigados, das testemunhas de acusação e de defesa. Ao final do processo, os ministros julgam e decidem se condenam ou absolvem os réus.
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.
O caso chegou à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à dignidade e ao decoro dos integrantes do Alto Comando.
Divisão na Suprema Corte
Em abril, a Primeira Turma do STF aceitou parcialmente a denúncia. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram para receber a acusação de forma integral. Durante a discussão, porém, o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência e votou para receber a denúncia de forma parcial.
Zanin afirmou que as declarações de Malafaia sobre o Alto Comando do Exército foram reprováveis e injuriosas, mas não se enquadram como prática de calúnia.
Ao analisar a acusação, o ministro entendeu que a PGR não demonstrou os elementos exigidos para esse crime, já que o tipo “calúnia” pressupõe imputação falsa de um fato definido como crime, dirigida a uma pessoa determinada, o que não teria ocorrido no caso.
Com os mesmos argumentos, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente a divergência de Zanin.O resultado da votação, portanto, foi de unanimidade para tornar Malafaia réu por injúria, mas empate quanto à acusação de calúnia.
Diante do empate, conforme estabelece o Regimento Interno do STF, o resultado deve ser o mais favorável ao denunciado. Por isso, o crime de calúnia foi desconsiderado e Malafaia responderá apenas por injúria.
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Outra investigação
Silas Malafaia também é alvo de outra investigação que apura suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Essas apurações são desdobramentos do inquérito que investiga condutas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro no chamado caso do “tarifaço”.
