O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado e afirmar que queria ver o petista morto, além de outras ofensas. As declarações do parlamentar foram feitas em um discurso na Câmara dos Deputados no dia 8 de abril de 2025.
Na ocasião, que ocorreu durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o parlamentar se referiu a Lula como “ex-presidiário descondenado, parceiro de crime e desgraça”.
Entre no canal do WhatsApp.Eu quero mais que o Lula morra, eu quero que vá para o quinto dos infernos. E esse é um direito meu. Não vou dizer que eu vá lá matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. Tomara que tenha um ataque cardíaco. Gilvan da Federal – Deputado federal
O discurso chegou a ser compartilhado nos perfis do deputado federal nas redes sociais.
Réu no STF
Nesta terça-feira, 18, a Primeira Turma do STF analisou e acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor de tornar Gilvan da Federal réu por conta das declarações. Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido de participar do julgamento.
Processo em curso
No processo, o deputado do PL se defendeu afirmando estar resguardado pela imunidade parlamentar e que as declarações ocorreram em comissão da Câmara, quando o debate estava acalorado e ele havia sido provocado por um integrante da base do governo.
Gilvan da Federal acrescentou que o Conselho de Ética da Câmara se debruçou sobre os fatos e determinou o arquivamento da representação, de forma que este seria um ato de análise do próprio Congresso.
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Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia destaca que a garantia da imunidade parlamentar é válida quando as manifestações têm conexão com o desempenho da função legislativa. Para ela, no entanto, a fala de Gilvan não foi uma crítica política ou no contexto de fiscalização do Executivo, tendo sido apenas uma ofensa.
“No caso, o que nós vemos quando comparamos o que estava em discussão na Comissão de Segurança e a fala do parlamentar? Foi um discurso vazio, uma manifestação vazia, totalmente dissociada do fato que estava sendo discutido. O objetivo foi exclusivamente agredir, desqualificar a pessoa do presidente. A fala dele não tem conexão com o que estava sendo discutido naquele momento, com o projeto que estava sujeito à deliberação daquela comissão”, disse ela ao explicar a decisão.
