O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu recomendar a rejeição das contas do ex-prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, relacionadas ao ano de 2023. A recomendação à Câmara de Vereadores da cidade foi expedida pelos conselheiros da Corte em sessão realizada nesta quinta-feira (13).
O relator do processo foi o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que decidiu pela aplicação da multa de R$5 mil ao ex-prefeito.
De acordo com o TCM-BA, as contas foram reprovadas devido a não complementação do saldo remanescente de R$1.229.848,69, montante relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022.
Ainda segundo a Corte, o município de Jeremoabo apresentou uma receita arrecadada de R$156.698.827,05 e uma despesa realizada de R$162.758.352,88, o que resultou em um déficit orçamentário de R$6.059.525,83.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
