O avanço dos golpes financeiros contra pessoas idosas motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pretende reforçar a segurança nas transações bancárias desse público. A proposta cria um sistema de confirmação adicional para determinadas operações, com a participação de uma pessoa de confiança indicada pelo próprio cliente.
Pelo texto do Projeto de Lei 1453/26, bancos e demais instituições financeiras deverão oferecer, sem custo, um mecanismo opcional de autenticação para clientes com 60 anos ou mais. A adesão será facultativa e caberá ao idoso decidir se deseja utilizar o recurso.
Caso a ferramenta seja ativada, movimentações previamente definidas pelo cliente somente serão concluídas após uma segunda validação feita pela pessoa escolhida, dificultando a ação de golpistas.
Regras poderão ser definidas pelo próprio cliente
O projeto estabelece que o sistema seja flexível. O idoso poderá determinar quais tipos de transações exigirão confirmação e escolher quem ficará responsável por autorizá-las.
Entre as principais características da proposta estão:
- oferta gratuita do serviço pelas instituições financeiras;
- adesão opcional, sem obrigatoriedade para os clientes;
- indicação de um familiar ou outra pessoa de confiança para validar operações;
- possibilidade de personalizar quais movimentações precisarão de autorização adicional;
- preservação da privacidade das informações bancárias.
Pessoa indicada não terá acesso à conta
Apesar de participar da confirmação das operações, a pessoa de confiança não poderá consultar saldo, extratos, investimentos ou qualquer outra informação financeira do cliente.
Sua atuação ficará limitada a aprovar ou recusar as transações previamente configuradas pelo titular da conta, mantendo o controle financeiro exclusivamente nas mãos do idoso.
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Objetivo é reduzir fraudes
Na justificativa do projeto, o deputado federal Lucas Abrahao (Rede-AP), autor da proposta, afirma que o número de fraudes praticadas por meio de aplicativos, ligações telefônicas e mensagens falsas aumentou significativamente nos últimos anos, tornando a população idosa um dos principais alvos dos criminosos.
Segundo o parlamentar, a medida busca utilizar recursos tecnológicos para ampliar a proteção dos clientes sem restringir sua independência financeira.
Projeto ainda depende de aprovação
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá o trâmite legislativo antes de entrar em vigor. O texto precisará ser aprovado pelos deputados e senadores e, posteriormente, receber a sanção presidencial.
Enquanto isso não acontece, as instituições financeiras não são obrigadas a oferecer esse mecanismo de segurança.
