Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei complementar nº 04/2026, de autoria do Executivo soteropolitano, que prevê o pagamento da primeira parcela de precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da educação básica do município.
O texto foi aprovado por maioria pela Casa e teve apenas o voto contrário do vereador Hamilton Assis (Psol).
Durante os debates do projeto na Câmara, foram apresentadas emendas conjuntas que permitiram a inclusão de professores substitutos entre os beneficiários dos precatórios. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.
A segunda alteração beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão, garantindo que a mudança tenha efeitos financeiros retroativos à data do protocolo do pedido.
Esforço conjunto
Para o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), a votação do projeto do Executivo ocorreu após esforço conjunto dos parlamentares.
“Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, disse Muniz.
O líder da oposição na Câmara, vereador Randerson Leal (Podemos), elogiou o prefeito Bruno Reis (UB) pelo diálogo estabelecido com os professores.
“Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo”, apontou o líder da oposição
Já o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), reiterou o protagonismo da Câmara na tramitação das propostas, com ênfase na matéria relativa aos precatórios.
Ainda na mesma sessão, os legisladores aprovaram o Projeto de Lei nº 236/26, que disciplina a indenização em desapropriações promovidas pelo município. A proposta teve voto contrário da oposição.
