O governo federal recebeu autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar no ar uma campanha de conscientização sobre os impactos das apostas on-line, as chamadas bets, durante o período eleitoral. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
O pedido partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que pretende iniciar a divulgação da “Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online” ainda nos próximos dias. A ação está prevista para ser veiculada entre julho e outubro de 2026.
Na solicitação enviada ao TSE, a Secom afirmou que a campanha atende a uma necessidade pública urgente e tem como foco levar informações à população sobre os possíveis prejuízos causados pelo uso excessivo das plataformas de apostas.
O material publicitário terá orientações sobre sinais de alerta relacionados ao comportamento dos apostadores e deve divulgar serviços públicos de apoio, prevenção e tratamento disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao autorizar a campanha, Nunes Marques afirmou que a iniciativa tem caráter informativo e não apresenta finalidade eleitoral. Para o ministro, a divulgação está ligada ao interesse coletivo e ao acesso da população a informações de saúde.
“Além disso, das informações constantes do requerimento e do material publicitário acostados aos autos, não se vislumbra intenção de índole eleitoreira nem de promoção do atual Governo Federal, adequando-se a divulgação pleiteada ao comando constitucional (…) que veda qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública em benefício de candidato, promovendo desequilíbrio na disputa eletiva”, escreveu o presidente do TSE.
