A possibilidade de afastamento do trabalho para cuidar de familiares doentes já é realidade em alguns países e começa a ganhar espaço no debate trabalhista brasileiro. O modelo adotado na Espanha é um dos principais exemplos e tem chamado atenção por combinar proteção ao trabalhador e segurança jurídica para as empresas.
Na legislação espanhola, o chamado Estatuto de los Trabajadores prevê regras específicas para o afastamento voltado ao cuidado familiar. O modelo garante estabilidade ao empregado durante o período e mantém direitos trabalhistas e previdenciários.
Tudo sobre Mundo em primeira mão!
Como funciona na Espanha?
Na Espanha, o Estatuto de los Trabalhadores prevê regras específicas para o afastamento destinado ao cuidado de familiares. A legislação estabelece critérios que garantem maior estabilidade nas relações de trabalho e oferecem respaldo legal tanto aos funcionários quanto às empresas.
Entre os principais pontos da legislação estão:
- garantia de estabilidade durante o período de afastamento;
- previsibilidade jurídica nas relações trabalhistas;
- proteção ao vínculo empregatício;
- suporte social ao trabalhador em momentos familiares delicados.
Cenário no Brasil
No Brasil, porém, ainda não existe uma legislação específica sobre afastamento prolongado para cuidar de familiares. Atualmente, muitos trabalhadores dependem de acordos individuais com as empresas, o que pode gerar insegurança jurídica e ausência de garantias trabalhistas.
Diante desse cenário, propostas começaram a tramitar no Congresso Nacional. Uma delas é o Projeto de Lei 1161/2025, que prevê licença remunerada de 15 dias para trabalhadores que precisem cuidar de familiares.
O texto ainda está em análise nas comissões legislativas e também levanta discussões sobre os impactos econômicos e operacionais para as empresas.
