O Senado retoma nesta terça-feira, 17, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após aprovar o texto-base na última quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, os senadores vão analisar agora quatro destaques — propostas de alteração que precisam ser votadas separadamente e podem modificar pontos específicos do projeto.
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para dar mais tempo aos parlamentares avaliarem as mudanças propostas.
O que ainda será votado no Senado?
Os quatro destaques tratam de pontos específicos do projeto:
- Lei Kandir: retirada da regra que adia, entre 2027 e 2030, os repasses de recursos aos estados.
- Regimes previdenciários: votação separada do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes, com possibilidade de excluir essa restrição.
- Créditos tributários: proibição de o governo federal restringir o uso desses créditos para quitar tributos federais.
- Controle de gastos: inclusão de uma medida adicional que limitaria a 0,6% o crescimento real de despesas em áreas específicas.
O projeto busca melhorar o resultado primário do governo em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.
Entre as principais medidas previstas estão mudanças nas regras do arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários e redução de cerca de 20% dos benefícios fiscais.
Projeto segue para a Câmara
Depois da votação dos destaques, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que pretende acelerar a tramitação, mas deve conversar com os líderes partidários antes de levar a proposta ao plenário.
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Ajuste fiscal enfrenta resistência na base governista
A proposta de ajuste fiscal divide parlamentares da base do presidente Lula.
Uma ala do PT, que conta com a deputada federal eleita Ana Elisa (MG), critica as medidas por considerarem que elas podem contrariar compromissos da campanha de reeleição de Lula relacionados à manutenção de programas sociais.
Parte dos petistas também considera o ajuste insuficiente e defende medidas para aumentar a arrecadação, como a taxação de grandes fortunas.