Tramita no Senado um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda votação na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).
Se for aprovado, o texto vai modificar o Estatuto do Desarmamento. Na CDH, o projeto foi aprovado com parecer apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Segundo a proposta, mulher sob medida protetiva de urgência com idade superior a 18 anos poderá comprar, ter posse e porte de arma de fogo.
O projeto detalha que a mulher deverá cumprir os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento para receber a autorização do porte de arma, a exemplo de capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma.
Insuficiência
De acordo com o senador Magno Malta, a rede de proteção existente hoje em dia não é suficiente para resguardar mulheres de seus agressores.
“O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva”, afirmou o congressista
