O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto amplia a atuação do governo federal no combate ao crime organizado em parceria com os estados.
A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC foi aprovada sem as emendas que previam a redução da maioridade penal. A mudança era uma demanda da oposição no Senado. O relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou a inclusão das emendas no texto original. A ideia da oposição era reduzir a maioridade de 18 para 14 anos de idade.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula (PT). Com a nova regra, União, estados e municípios atuarão de forma integrada no combate à criminalidade. A aprovação representa uma vitória do petista na relação com o Legislativo.
