Um requerimento apresentado pelo procurador Ivan Luduvice ao Santos, e obtido pela ESPN, contesta a legalidade de um contrato de imagem firmado com o atacante Neymar, relacionado a uma dívida de R$ 90,5 milhões. No documento, o autor solicita o afastamento do presidente Marcelo Teixeira, sob alegação de gestão temerária e desvio de finalidade.
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“Nem na Constituição do Sudão do Sul um presidente condiciona a renovação de um contrato à própria reeleição. Já pensou se o prefeito da sua cidade faz isso? Era prisão na hora”, afirmou o procurador.
O documento que revelou a dívida milionária do Peixe com a empresa NR Sports, pertencente ao pai de Neymar, e referente aos direitos de imagem do jogador, foi revelado pelo site Diário do Peixe e provocou revolta em torcedores organizados que chegaram a cobrar o presidente do Santos presencialmente.
No contrato, está previsto a cessão de uma propriedade do peixe, o CT Meninos da Vila, das categorias de base, como garantia de pagamento caso o Santos não cumpra o pagamento da dívida. Há um acordo para o parcelamento do débito, mas ele só é válido caso Marcelo Teixeira seja reeleito como presidente do Santos, segundo o que consta uma cláusulas do contrato.
Caso o atual presidente do Santos perca a eleição que está prevista para ser realizada este ano, o Santos será obrigado a pagar a quantia de R$ 90,5 milhões à vista ou ceder o CT das categorias de base à NR Sports.
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Neymar se reapresenta no Santos e inicia pré-temporada para 2026Reprodução/X: @SantosFC
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No texto encaminhado ao clube, Luduvice sustenta que o acordo viola normas como o Profut, dispositivos do Código Civil e o estatuto da instituição. “Ao vincular uma obrigação financeira de dezenas de milhões de reais a um resultado eleitoral interno, o Presidente agiu com evidente desvio de finalidade, utilizando o poder de contratar do clube para criar uma blindagem política pessoal”, apontou.
De acordo com o documento, há cláusulas que permitem a antecipação da cobrança da dívida. Entre elas, a possibilidade de execução imediata caso haja mudança na presidência, o que permitiria ao representante do jogador exigir o pagamento integral do valor restante.
Outro ponto questionado envolve o uso do CT Meninos da Vila como garantia do acordo. Segundo o procurador, a medida teria sido adotada sem consulta ao Conselho Deliberativo, o que contraria as normas internas do clube.
“A oneração do CT Meninos da Vila é nula de pleno direito, pois o requerido não detinha poderes para comprometer o patrimônio imóvel da associação em favor de despesas profissionais, muito menos sem a autorização do órgão deliberativo soberano. Tal conduta acarreta prejuízo considerável ao patrimônio do Santos, expondo o coração da sua base a risco de expropriação, o que ampara o pedido de impedimento por infração estatutária grave e desvio de finalidade na gestão dos bens sociais”, declarou.
O requerimento também aponta possíveis falhas formais, como ausência de registro em cartório e falta de número de controle interno no aditamento contratual. Para o autor, esses elementos indicariam tentativa de manter o acordo fora dos mecanismos de transparência do clube.
Além disso, o procurador questiona o parecer do Conselho Fiscal que recomendou a aprovação das contas de 2025. “Um parecer que ignora a nulidade absoluta de uma garantia real sobre o principal ativo de formação do Clube é um documento juridicamente inválido e materialmente incorreto em suas conclusões de regularidade. Por via de consequência, a aprovação das contas de 2025 é inválida e ineficaz”, afirmou.
O pedido inclui o afastamento imediato e provisório de Marcelo Teixeira, a abertura de processo de impedimento pela Comissão de Inquérito e Sindicância, a obtenção integral do contrato com a NR Sports e a anulação da aprovação das contas.
Internamente, o Santos entende que um associado não possui legitimidade para solicitar o afastamento de integrantes do Comitê de Gestão sem o apoio mínimo de conselheiros, conforme previsto em estatuto. O requerimento ainda não havia sido analisado pelo Conselho Deliberativo até o momento. O Santos até o momento não se manifestou sobre o caso.
