Sacolas gratuitas em Salvador: STF mantém lei suspensa

Quem vai às compras em Salvador precisa continuar pagando pelas sacolas ou levar as próprias de casa. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei municipal que obrigava supermercados, lojas e outros estabelecimentos a fornecer sacolas plásticas recicláveis gratuitamente.

A decisão saiu em sessão virtual do plenário, encerrada no último dia 10. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso da Prefeitura de Salvador, que tentava derrubar a suspensão da Lei Municipal nº 9.817/2024. A legislação prevê a distribuição gratuita das embalagens aos consumidores.

A legislação chegou a entrar em vigor em julho de 2025, mas teve seus efeitos interrompidos em março deste ano, por determinação do próprio Supremo. Na tentativa de mudar o cenário, a gestão municipal alegou que pontos de um recurso anterior não haviam sido analisados. O argumento, no entanto, não foi aceito pelos ministros, que acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes.

Com isso, a cobrança pelas sacolas continua sendo uma realidade para os consumidores da capital baiana, enquanto o STF não conclui o julgamento definitivo sobre a validade da lei. Até lá, quem não quiser pagar a mais na hora de passar pelo caixa terá de se organizar e levar a própria sacola.

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