O governo do presidente Lula (PT) tem como prioridade a aprovação do projeto de lei que estabelece ajuste fiscal nas contas públicas a partir de 2027. O texto ainda depende de aprovação de destaques no Senado Federal, prevista para esta terça-feira (17), mas o governo já articula a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a ideia é aprovar o projeto na Câmara também nesta terça, após ter tramitação concluída no Senado.
Para que o texto possa ser apreciado na Câmara, o governo articulou para retirar a urgência de um projeto que poderia travar a votação do ajuste fiscal. Assim, deixa de tramitar em regime de urgência o projeto que criminaliza a exploração das apostas esportivas no país.
“O governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para que seja votado ainda este ano”, justificou o ministro em publicação nas redes sociais
Ajuste
Segundo o projeto apresentado no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT), o ajuste fiscal vai permitir o controle das contas públicas.
A expectativa do governo Lula é que as medidas gerem uma economia de aproximadamente R$ 60 bilhões nas contas ainda em 2027.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação do ajuste fiscal vai promover estabilidade econômica no país.
“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país. Aqui no Congresso, continuamos comprometidos com a nossa agenda”, afirmou o presidente.