Motoristas, cobradores e demais profissionais do transporte intermunicipal, metropolitano e complementar que atuam na Bahia poderão deixar de pagar passagem no metrô de Salvador e Lauro de Freitas e em outros sistemas de transporte sobre trilhos administrados pelo Estado, como o futuro VLT.
A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), no fim de junho.
Pela proposta, os rodoviários terão direito ao chamado “passe livre” para utilizar esses sistemas mediante apresentação de identificação funcional, cartão eletrônico ou outro mecanismo de validação que venha a ser definido pelo Poder Executivo.
O texto também prevê que a implantação do benefício deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas.
Por que essa mudança é importante?
Hoje, muitos rodoviários já têm direito ao transporte gratuito por meio de convenções coletivas. No entanto, esse benefício vale apenas para os ônibus e não inclui o metrô nem o futuro VLT.
Segundo a justificativa do projeto, essa regra deixou de acompanhar a evolução do transporte público na Bahia. Para Olívia Santana, a medida não cria um novo privilégio, mas atualiza um direito histórico da categoria diante das mudanças na mobilidade urbana.
A medida concilia valorização profissional, integração da política estadual de mobilidade urbana, eficiência administrativa e interesse público, adequando a legislação à evolução da infraestrutura de transporte coletivo da Bahia
Olívia Santana – Deputado estadual
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Próximos passos
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e aprovado pelo plenário. A expectativa é que a tramitação ocorra após o recesso parlamentar.
Devido às eleições, o ritmo na Casa Legislativa deve diminuir em meio à campanha eleitoral dos parlamentares que tentam reeleição ou miram a Câmara dos Deputados, em Brasília.
