A Medida Provisória proibindo as apostas esportivas e os jogos virtuais no Brasil marca a resposta do Estado ao problema de saúde pública, para além de uma questão de economia. Ao suspender a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets, o governo enfrenta um mercado caracterizado por crescimento descontrolado.
Embora tenha reforçado o erário com recolhimento de impostos, a jogatina alimentou ilusões de ganho fácil e produziu uma epidemia de endividamento. A MP tem vigência imediata, mas depende do Congresso para se tornar permanente. Por isso, o país precisa manter firme o debate sobre a proibição.
O imbróglio é complexo porque há o risco de o mercado ilegal ocupar o espaço deixado pelas plataformas agora desautorizadas; estas, modo clandestino, podem manter o cativeiro. Como os sites e outros recursos são construídos espontaneamente, o monitoramento e o poder de polícia precisam ocupar na mesma proporção as guaritas virtuais.
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Agiu bem o governo ao definir o cronograma — com retirada de saldos até 5 de outubro, desligamento dos sites em 6 de outubro e devolução pelos bancos até 14 de outubro. A transição organizada vai evitar prejuízos adicionais aos apostadores, já extremamente penalizados pela prática viciosa, devastando vidas devido às contas bancárias negativadas.
Os números revelam 82% dos brasileiros declarando possuir dívidas; mais de 43 milhões já apostaram alguma vez, isso dá 20% da população acumulando perdas de até R$ 57 bilhões. A saúde mental sofre o impacto da instabilidade financeira: aumentam ansiedade, depressão, conflitos familiares e risco de suicídio até 15 vezes maior por causa do transtorno do jogo.
Ao reconhecer o interesse público e extinguir autorizações, afirma-se a relevância maior da proteção das pessoas em relação à ganância de lucro fácil. O mercado de apostas foi criado em 2018, pela Lei 13.756, sancionada no governo Michel Temer: a regulamentação veio em 2023, mas o jogo virou para o bem do Brasil.
