Após ter sua candidatura à Presidência da República suspensa, Renan Santos (Missão) entrou com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão tomada nesta segunda-feira, 31, pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli.
A decisão do magistrado suspendeu a participação de Renan Santos em debates eleitorais e vetou a utilização de recursos do fundo eleitoral.
A reação do presidente do partido Missão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa por Arthur Rollo, o advogado da campanha, que afirmou que não existe nenhum elemento para sustentar a suspensão da candidatura de Renan Santos.
Leia Também:
“Nós temos três pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral pelo deferimento do registro da candidatura. O Ministério Público Eleitoral, lá no TSE, disse o seguinte: estão preenchidos todos os requisitos, não existem ineligibilidades. E aí vem uma decisão, ou três decisões de ofício [que suspendem a campanha]. Nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal”, disse ele.
“Um mandado de segurança será impetrado hoje ainda. E por que mandado de segurança? Porque essa decisão, essas três decisões, são o que a gente chama de decisões teratológicas e manifestamente ilegais”, completou o advogado de Renan Santos.
Entre no canal do WhatsApp.As três medidas determinadas por Toffoli foram:
- suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão por meio de quaisquer endereços eletrônicos de site, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;
- suspensão de repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa majoritária e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados;
- suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.
Entenda a decisão do ministro
Segundo Dias Toffoli, a campanha de Renan Santos utilizou perfis irregulares nas plataformas digitais para fazer campanha eleitoral.
Ao registrar a candidatura, o candidato informou apenas dois perfis por meio dos quais faria campanha. No entanto, de acordo com Toffoli, o partido Missão vinha fazendo campanha por outros 16 canais nas redes sociais, que só foram reportados ao TSE 12 dias depois do registro eleitoral de Renan Santos.
Arthur Rollo afirmou que a defesa deve questionar os “12 dias” citados pelo ministro. Segundo o advogado, o registro da candidatura foi feito em 7 de agosto, mas a campanha só se iniciou oficialmente no dia 16 e a retificação foi enviada no dia 19.
“Vantagem indevida”
De acordo com a decisão de Toffoli, informar as redes fora do prazo pode gerar uma vantagem eleitoral indevida sobre candidatos que cumpriram as regras.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, afirmou o ministro.
Leia Também:
Toffoli também citou uma comunicação enviada na última quinta-feira, 27, pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, aos diretórios nacionais dos partidos. No documento, Kassio reforçou a obrigação de individualizar corretamente as contas usadas durante a campanha, para permitir a identificação dos perfis oficiais e a aplicação das regras eleitorais pelas plataformas digitais.
“O candidato (Renan) estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, afirmou Toffoli.
“Imparcial”
Após a decisão de Toffoli, Renan Santos relembrou ainda manifestações de que participou ao lado de membros do MBL após as revelações da proximidade do ministro com negócios do banqueiro Daniel Vorcaro.
De forma irônica, o candidato disse que duvida “que esses elementos tenham alguma relação com o despacho profundamente democrático, profundamente técnico, refinado do ponto de vista jurídico do ministro Dias Toffoli”.
“Um homem que chegou ao STF por conta, claramente, das suas incríveis capacidades jurídicas, da sua inteligência acima do comum, da sua disciplina e do seu foco, de maneira imparcial, na busca pela justiça. Nunca que um homem com esses predicados, como o ministro Dias Toffoli, iria se afetar por conta de manifestações pacíficas e democráticas”, disse Renan.
