Quem já enfrentou uma fila virtual para comprar ingressos de shows concorridos terá novas regras pela frente. O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 31, medidas para combater o cambismo digital, regular a revenda e ampliar a transparência nas vendas pela internet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece obrigações para empresas de venda de ingressos, plataformas de revenda e produtores de eventos.
As medidas envolvem desde o uso de robôs para compras em grande escala até informações sobre preços, taxas, filas virtuais e meia-entrada.
O que muda na compra de ingressos
As empresas responsáveis pela venda oficial deverão adotar mecanismos para impedir compras automatizadas realizadas por bots, scripts e ferramentas semelhantes. A intenção é dificultar que grandes quantidades de entradas sejam adquiridas para posterior revenda.
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Os ingressos também deverão contar com mecanismos de identificação e rastreamento, uma medida voltada a reduzir falsificações, duplicações e comercializações fora dos canais autorizados.
Em eventos de alta procura, os vendedores poderão utilizar recursos como pré-cadastro, filas virtuais e limites de ingressos por consumidor.
Fila virtual terá novas regras
Durante a espera para comprar um ingresso, o consumidor deverá ter acesso a informações mais claras sobre a fila virtual. A plataforma deverá informar a posição ocupada pelo usuário, quantas pessoas estão à frente e uma estimativa do tempo de espera.
A medida busca dar mais previsibilidade ao processo de compra, especialmente em eventos que concentram milhares de pessoas tentando acessar a plataforma simultaneamente.
Preço e taxas deverão aparecer desde o início
Outra mudança envolve a apresentação dos valores. O preço final do ingresso e as taxas cobradas deverão ser informados desde o início da operação de compra.
Serviços adicionais também não poderão ser incluídos automaticamente no pedido. O consumidor deverá autorizar a contratação desses itens.
A regra busca impedir que o valor apresentado inicialmente seja diferente daquele efetivamente cobrado na etapa final da compra.
Como fica a revenda de ingressos
As plataformas que oferecem ingressos revendidos também terão novas obrigações. O consumidor deverá ser informado quando a entrada não estiver sendo comercializada pelo canal oficial.
O site terá ainda de apresentar o preço original do ingresso e indicar se o valor da revenda é superior ao praticado na venda oficial.
Com isso, o comprador poderá identificar com mais facilidade quando está adquirindo uma entrada no mercado secundário e qual é a diferença em relação ao preço original.
Meia-entrada ganha novas exigências
As novas regras também tratam da meia-entrada. Empresas não poderão criar obstáculos para o acesso ao benefício nem cobrar taxas que reduzam, na prática, o desconto assegurado pela legislação.
Os organizadores deverão informar a quantidade de ingressos disponibilizados para meia-entrada e o percentual dessas entradas que foi vendido.
Cancelamento e transferência
Em caso de cancelamento do evento ou alteração da data, o consumidor terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo as taxas cobradas na compra.
O decreto também permite a transferência gratuita da titularidade do ingresso para outra pessoa. As empresas deverão disponibilizar canais para que o consumidor possa exercer o direito de arrependimento.
Nem todas as medidas terão aplicação imediata. Parte das regras entra em vigor de imediato, enquanto as normas relacionadas à venda, intermediação, transferência e direito de arrependimento terão prazo de 20 dias para implementação.
Público terá direito à água em grandes eventos
Além das regras para ingressos, o governo federal assinou outro decreto relacionado à segurança do público em eventos culturais.
A norma estabelece que espectadores poderão entrar nos eventos com garrafas ou recipientes contendo água potável. Em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, os organizadores deverão disponibilizar água gratuitamente, seja por meio de bebedouros ou da distribuição de recipientes.
A comercialização de água dentro do evento não será suficiente para atender à exigência. A medida transforma em decreto uma determinação que já havia sido estabelecida por meio de portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A discussão ganhou força após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. A jovem passou mal durante a apresentação, realizada em meio a temperaturas elevadas. O laudo apontou exaustão térmica decorrente do calor extremo como causa da morte.
Desde então, o acesso à água em grandes eventos passou a integrar as medidas discutidas para aumentar a segurança do público.
