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Relator defende arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputado Marcelo Freitas pediu o encerramento da ação que acusa o parlamentar de tramar sanções internacionais contra o Brasil e o STF

O deputado Marcelo Freitas (União Brasil/MG), relator do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL/SP), recomendou nesta quarta-feira (8/10) o arquivamento da representação apresentada pelo PT. A decisão ainda depende da análise do colegiado, que adiou a votação após parlamentares solicitarem mais tempo para avaliar o caso.

A denúncia petista acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de violar o decoro parlamentar ao defender, nos Estados Unidos, sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros, incluindo medidas direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a acusação, Eduardo teria articulado punições internacionais como forma de pressionar o Judiciário e interferir em investigações envolvendo o pai.

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Deputados federais Eduardo Bolsonaro e Marcelo FreitasFoto: Leonardo Marques/Kayo Magalhães

Reprodução: YouTube/Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro em live realizada em julhoReprodução: YouTube/Eduardo Bolsonaro

Foto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão

Pai e filho, Jair e Eduardo BolsonaroFoto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão

Reprodução: Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Reprodução: Câmara dos Deputados

Reprodução: Metrópoles

Bolsonaro registra presença no jardim de casa no quinto dia do julgamento no STFReprodução: Metrópoles


Freitas, que é próximo do bolsonarismo, considerou a representação improcedente. Em seu relatório, ele afirmou que as manifestações do deputado se enquadram na liberdade de expressão e no direito ao exercício do mandato. “O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, escreveu.

Sem advogado particular, Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União. O defensor Sérgio Armanelli Gibson argumentou que o processo é precipitado, uma vez que o deputado ainda responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. “Não há qualquer decisão colegiada sobre a culpa”, ressaltou.

O deputado, que vive nos Estados Unidos desde março, tem tentado manter suas atividades políticas à distância. Para evitar ser penalizado por ausências, chegou a ser indicado para a liderança da minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), barrou a manobra.

O Conselho de Ética deve retomar a análise do parecer na próxima semana. Caso o relatório de Marcelo Freitas seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente. Se for rejeitado, um novo relator será designado para conduzir a investigação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

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