O deputado federal Capitão Alden (PL) defende mudanças na aplicação de penas a profissionais da Segurança Pública por meio de um projeto de lei que prevê critérios específicos para a dosimetria penal. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto, de número 6.198/2025, estabelece que a definição da pena considere as circunstâncias concretas de cada ocorrência, como o risco enfrentado pelo agente, o tempo disponível para reagir, as condições de visibilidade e os recursos utilizados durante a ação.
A medida também impede que a condição profissional, a patente, o treinamento ou o uso de armamento institucional autorizado sejam considerados, isoladamente, motivos para aumentar a punição.
A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Ulysses e reúne, em um substitutivo, outras duas iniciativas de Alden, os projetos de lei nº 6.309/2025 e nº 6.358/2025.
Segundo Capitão Alden, a intenção é permitir que a Justiça avalie com mais elementos a atuação dos profissionais em situações de confronto. O parlamentar argumenta que policiais podem cometer erros durante operações, inclusive atingir pessoas que não estavam diretamente envolvidas, e que as circunstâncias devem ser consideradas no cálculo da pena.
“Esse projeto foi aprovado aqui no âmbito da CSPCCO e ele representa um avanço, principalmente no ordenamento jurídico aplicado a policiais de todo o Brasil”, afirmou o deputado.
Alden também disse que, em casos como esses, juízes podem não dispor de elementos suficientes para considerar fatores que justifiquem uma pena menor. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
