A Polícia Federal realizou, nos dias 11 e 12 de novembro, a Operação Segurança Legal X na Bahia. A ação visa combater o exercício clandestino da atividade de segurança privada. A fiscalização faz parte de um esforço nacional da instituição para fortalecer o controle e a regularidade do setor no país.
Na Bahia, a operação contou com 20 policiais federais e fiscalizou 13 alvos, previamente investigados. Ao todo, foram lavrados 10 autos de encerramento de empresas que atuavam de forma irregular, além de dois autos de arrecadação — um registrado na delegacia de Porto Seguro e outro em Feira de Santana.
Em Feira, duas empresas de segurança privada foram flagradas em funcionamento sem autorização da Polícia Federal e tiveram suas atividades encerradas, com a apreensão de dois veículos utilizados por elas.
De acordo com o balanço final da operação no estado, não houve apreensão de armas de fogo, prisões em flagrante ou lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
Segundo a Polícia Federal, a prestação de serviços de segurança privada deve observar rigorosamente os requisitos legais e regulamentares, sendo obrigatória a autorização prévia do órgão para o exercício regular dessas atividades.
