Ministro do STF ironizou impacto de sua decisão sobre aplicação de leis estrangeiras no Brasil, após queda de ações no mercado financeiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou de forma bem-humorada a repercussão de sua decisão que impactou o mercado financeiro. Durante o Seminário Internacional de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (20), ele afirmou que “não sabia que era tão poderoso”, em referência à queda de ações de instituições financeiras atribuída à sua decisão.
A controvérsia começou na segunda-feira (18), quando Dino afastou a aplicação imediata de leis, decretos, ordens executivas e decisões judiciais de outros países no Brasil. A medida foi tomada no contexto de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração, que questiona a legalidade de municípios brasileiros moverem processos no exterior em busca de indenizações por danos ocorridos em território nacional.
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Alexandre de MoraesReprodução: Agência Brasil
Flávio Dino (Foto: Reprodução/Internet)
Alexandre MoraesReprodução: TV Justiça
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar violação de medidas e alerta sobre risco de prisãoReprodução/Agência Brasil
Segundo o ministro, sua decisão não tem relação direta com a movimentação do mercado. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A decisão apenas reafirma obviedades e não deveria causar espanto. Me perguntam: ‘E agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘É o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’”, declarou.
Dino explicou ainda que, conforme a Constituição Federal, decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação judiciária internacional.
A decisão ocorre em meio às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF. No fim de julho, a administração de Donald Trump anunciou restrições a Moraes com base na Lei Magnitsky, que impede, entre outras medidas, que pessoas enquadradas tenham cartões de crédito de bandeiras que operam nos EUA.
