O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (21), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
A investigação foi aberta após a conversão de uma notícia de fato em inquérito civil, por meio da Portaria nº 8/2026, assinada pela procuradora Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente.
O procedimento busca verificar se houve um possível fracionamento irregular do licenciamento ambiental relacionado às obras do sistema rodoviário.
Entre os pontos que serão analisados está a possibilidade de segmentação do processo por meio da conversão da licença do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma finalidade diferente daquela originalmente autorizada. O MPF também vai apurar a hipótese de que os canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz tenham sido licenciados de forma independente.
Segundo o Ministério Público Federal, a investigação tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades apontadas por representantes durante o procedimento.
A portaria determina a realização de novas diligências para aprofundar a apuração e esclarecer os fatos. Após essa etapa, o MPF poderá decidir pelo ajuizamento de uma ação civil pública ou pelo arquivamento do procedimento, conforme o resultado da investigação.
