O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica no município de Biritinga, no interior da Bahia.
A apuração mira na destinação do recurso no período de novembro e dezembro de 2024, no fim do primeiro mandato do prefeito Gilmário Souza de Oliveira, o Gil de Gode (PSB), que foi reeleito.
De acordo com o procedimento assinado pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, a investigação suspeita de transferência de recursos da conta específica do Fundeb para contas de livre movimentação.
“As transferências em questão teriam ocorrido entre novembro e dezembro de 2024, mas outras transferências semelhantes também se verificaram em outras competências, as quais não teriam respeitado a vinculação legal dos recursos do Fundeb”, diz o procedimento preparatório publicado nesta sexta-feira (11).
As irregularidades, caso sejam comprovadas, podem ser enquadradas com atos de improbidade administrativa.
Esta não é a primeira vez que a gestão de recursos do Fundeb no município é alvo de apuração. Em 2023, uma representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da cidade provocou a abertura de um inquérito civil pelo MPF.
