O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a retomada de obras da educação infantil em Milagres.
O monitoramento recai sobre dois empreendimentos estratégicos na sede do município, atualmente sob a gestão do prefeito Marcos Queiroz (PP), os quais são a Creche Cidade Nova e uma escola de 12 salas. As unidades são financiadas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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A iniciativa, oficializada por portaria da procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine, foca na execução de projetos vinculados ao Programa Proinfância que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas ou Inacabadas.
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Rigor na aplicação
De acordo com o MPF, o objetivo da medida é assegurar a continuidade das construções e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, evitando que novos entraves interrompam a entrega das unidades.
A ação busca mitigar o histórico de paralisações que afeta o cronograma de infraestrutura educacional na região. O procedimento está alinhado ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público.
Para o órgão, a conclusão dessas obras é fundamental para ampliar o acesso à educação básica e garantir o direito de aprendizagem das crianças de Milagres, reduzindo o déficit de vagas na rede pública municipal.
