MP quer evitar cadeia aos 16 anos no Brasil

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) apresentou à comissão especial da Casa uma alternativa à proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil.

De acordo com o documento entregue pelo colegiado aos parlamentares, a solução para crimes hediondos cometidos por menores passa pelo aperfeiçoamento do sistema socioeducativo atual e pela criação de um modelo de responsabilização progressiva, e não pelo rebaixamento etário.

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​Ainda de acordo com a proposta, redigida pela Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (Copeij) do próprio CNPG, o foco deve ser a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Critérios de punição

O texto sugere estabelecer critérios de punição que avancem de forma proporcional à gravidade do ato infracional e à idade do adolescente.

​Conforme nota divulgada pelas entidades, a promotora de Justiça Danielle Tuoto representou o Ministério Público na sessão, falando em nome do CNPG e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

​Durante a fala, Tuoto afirmou que o Ministério Público é contrário à redução da maioridade para 16 anos, mas reconhece a necessidade de atualizar a legislação vigente para adequá-la à realidade social do país.

De acordo com a promotora, o aumento do rigor na responsabilização de jovens autores de infrações graves vai ser alcançado por meio de ajustes legais que garantam respostas proporcionais às condutas, mantendo o caráter pedagógico e ressocializador do atendimento socioeducativo.

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Impulso político

​A comissão especial que discute a matéria na Câmara foi instalada antes das eleições gerais deste ano. O tema ganhou fôlego no Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos.

Durante a campanha à reeleição, o chefe do Executivo defendeu a medida especificamente para delitos mais graves, classificados como hediondos, citando como exemplos o homicídio qualificado e o tráfico de drogas.

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