O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que alterava a Lei do Estágio para considerar o período de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
O texto previa mudanças na Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes no país.
A proposta, que previa mudanças na Lei do Estágio, também estabelecia que o poder público deveria regulamentar as situações em que a experiência adquirida no estágio poderia ser considerada em processos de seleção e concursos públicos.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que a proposta contraria o interesse público e poderia desvirtuar o caráter pedagógico do estágio, além de impactar critérios de seleção em concursos públicos.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, justificou o presidente.
Com o veto integral, o projeto não entra em vigor, mas ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter a decisão do presidente ou derrubá-la em votação conjunta de deputados e senadores.
