A ascensão dos policiais militares como influenciadores digitais tem gerado um intenso debate na Bahia, colocando em xeque os limites da liberdade de expressão individual frente às rígidas normas de disciplina e hierarquia das corporações militares.
Na última semana, o soldado Luan Matos, com cerca de 490 mil seguidores, foi detido administrativamente após ser acusado de apologia à violência em publicações na internet. Lotado na 31ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), ele foi punido por condutas consideradas incompatíveis com a função.
Nos últimos dias, um outro soldado da polícia militar bastante conhecido nas redes sociais viralizou nas redes sociais ao defender a atuação de PMs na internet. O Soldado Corrêa, conhecido por seu conteúdo nas redes sociais, argumentou que a democracia exige respeito à liberdade de expressão e que a influência positiva de policiais pode ser benéfica, contrastando-a com conteúdos que, segundo ele, promovem a criminalidade ou a sexualização precoce .
A postura do Soldado Corrêa reflete a visão de muitos policiais que veem nas redes sociais uma ferramenta para humanizar a farda, aproximar a polícia da comunidade e combater narrativas negativas.
A Portaria 015/2022
Contudo, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) já havia se antecipado a esse cenário com a publicação da Portaria n.º 015-CG/22, que disciplina o uso de redes sociais por seus membros . O documento estabelece uma série de condutas vedadas, visando preservar a imagem institucional e a disciplina. Entre as proibições, destacam-se:
•Uso do uniforme ou da identidade visual da PMBA de forma a ferir a ética e o decoro da classe.
•Críticas públicas a superiores ou a assuntos atinentes à disciplina militar.
•Expressão de opiniões ou compartilhamento de informações de caráter político-partidário que possam ser confundidas com manifestação institucional.
•Divulgação de doutrinas, técnicas policiais ou informações sigilosas sem autorização.
•Publicação de vídeos ou fotos de vítimas, testemunhas ou pessoas sob custódia da PMBA em desacordo com a legislação.
A portaria enfatiza que, embora a criação de perfis pessoais seja de livre arbítrio, o policial militar é responsável por todas as suas interações digitais, devendo observar o decoro e a discrição para evitar danos à imagem pessoal, de terceiros e da Corporação .
O Novo Código de Ética
A discussão sobre o tema se aprofunda com a iniciativa do governo da Bahia, que enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para instituir o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim) . A proposta, que abrange tanto a PMBA quanto o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), busca estabelecer valores, deveres e referenciais éticos, além de definir transgressões e penalidades disciplinares.
Entre as novas regras propostas, destaca-se a proibição do uso de símbolos, insígnias, imagens, identidade visual da PMBA ou do CBMBA, fardamentos, armamentos e instalações em redes sociais ou perfis pessoais sem autorização superior. A infração se agrava quando as postagens são voltadas para autopromoção pessoal, comercialização de produtos ou serviços, ou quando há uma indevida vinculação entre símbolos institucionais e imagens de cunho privado .
Liberdade vs. Disciplina
O cerne do debate reside na busca por um equilíbrio entre o direito fundamental à liberdade de expressão e a necessidade de manutenção da hierarquia, disciplina e imagem pública das instituições militares. Enquanto defensores dos policiais influenciadores argumentam que a restrição excessiva pode configurar censura e afastar a corporação da sociedade, as autoridades estaduais e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) expressam preocupação com a possibilidade de opiniões pessoais macularem a credibilidade institucional ou gerarem conflitos de interesse .
Casos de policiais punidos por condutas nas redes sociais, como a divulgação de jogos de azar ou comentários inadequados em entrevistas, reforçam a posição das autoridades sobre a necessidade de regulamentação mais clara e rigorosa .
O futuro dos policiais influenciadores na Bahia dependerá da capacidade de conciliar a voz individual com as exigências de uma carreira que, por sua natureza, impõe deveres e responsabilidades singulares, mesmo fora do horário de serviço.
