O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados. O petista também afirmou que a medida visa facilitar o acesso da população a remédios essenciais.
De acordo com a norma, os estabelecimentos poderão criar uma área exclusiva de farmácia ou drogaria dentro da loja. Entretanto, ela deve ser separada de outros produtos e dedicada exclusivamente à atividade farmacêutica. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).
A medida atende a uma demanda antiga do setor e estabelece regras específicas para a venda de remédios em mercados. Vale ressaltar que Lula enfatizou a importância do cumprimento dessas regras para proteger os consumidores.
Entre as exigências, está a presença contínua de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de vendas.
Além disso, os supermercados deverão garantir que medicamentos sujeitos a controle especial sejam vendidos somente após o pagamento. Ainda, eles deverão ser transportados do balcão até o local de venda em embalagem lacrada, inviolável e identificável. Por fim, Lula destacou que a fiscalização será intensificada para garantir a segurança.
