O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira, 11, a abolição da pena de morte, tornando-se o primeiro país do Oriente Médio a acabar formalmente com a prática. A decisão histórica põe fim definitivo a uma punição que não era executada no país desde 2004, mas que ainda constava no ordenamento jurídico nacional.
“O projeto de lei para abolir a pena de morte no Líbano foi aprovado após a introdução de modificações no texto”, anunciou oficialmente o gabinete do presidente do Parlamento.
Prisão perpétua substituirá condenações à morte
Pelas novas regras aprovadas pelos parlamentares, os crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei que antes previam a pena capital passarão a ser punidos com prisão perpétua.
Classificando a votação como “histórica”, o ministro da Justiça, Adel Nassar, destacou que a mudança também trará benefícios práticos ao sistema judiciário. Segundo o ministro, a abolição eliminará os entraves diplomáticos em pedidos de extradição feitos por Beirute a países que recusavam transferir suspeitos devido à existência da pena de morte no Líbano.
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Avanço monumental para os direitos humanos na região
A medida foi celebrada por organizações internacionais. Ramzi Kaiss, pesquisador da Human Rights Watch no Líbano, afirmou que a decisão representa “um passo monumental para os direitos humanos no país, rompendo com uma sentença cruel e arbitrária que nunca deveria ser imposta”.
A votação faz parte de um pacote de reformas debatido na atual sessão legislativa libanesa, que também inclui discussões sobre uma lei de anistia geral aguardada há anos.
