O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos) como relator do projeto sobre o fim da escala 6×1.
Segundo Motta, a proposta deverá seguir a mesma linha do texto anteriormente elaborado por Prates na PEC que trata do tema. A versão aprovada em comissão prevê a redução da carga horária semanal para 40 horas, além da garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial para os trabalhadores.
A estratégia da Câmara é acelerar a tramitação da matéria por meio do projeto de lei do governo, que está em regime de urgência. Como a proposta foi apresentada em 14 de abril, ela passou a bloquear a votação de outros projetos de lei no plenário desde o início de junho.
Nos últimos dias, Hugo Motta tem pressionado o governo para retirar o pedido de urgência da proposta, argumentando que o bloqueio tem dificultado o andamento de outras pautas consideradas prioritárias. Enquanto a urgência permanecer em vigor, a Câmara fica limitada à apreciação de propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo (PDLs) e requerimentos relacionados à tramitação urgente.
Entre os temas que o presidente da Câmara pretende priorizar ainda neste semestre estão a regulamentação da inteligência artificial no país e a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
O governo, porém, resiste à retirada da urgência. A avaliação é que a tramitação da PEC sobre o fim da escala 6×1 enfrenta obstáculos no Senado, tornando o projeto de lei uma alternativa para avançar com a pauta. A intenção do Executivo é concluir a votação da proposta ainda no primeiro semestre e transformá-la em uma das principais bandeiras políticas para o próximo período eleitoral.
