A Justiça do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro ocorre após a União entrar com uma ação para que a empresa cumpra medidas destinadas a aumentar a segurança dos usuários.
A audiência está marcada para as 14h30, na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo o despacho, representantes da União, da Discord e do Ministério Público Federal deverão participar do encontro. Os representantes precisam ter conhecimento suficiente sobre os fatos e poderes para negociar.
Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar de forma colaborativa. Nesse caso, o órgão poderá fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso, mas não atuará formalmente como autor ou réu da ação.
Ao justificar a realização da audiência, o juiz destacou que a extensão das medidas solicitadas exige esclarecimentos sobre a situação atual do caso.
“A amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas”, afirmou
O magistrado também determinou que a audiência sirva para esclarecer quais medidas já foram adotadas pela ANPD e pela própria plataforma. Entre os pontos que deverão ser discutidos estão a vigência e o alcance das determinações administrativas, além de eventuais recursos e decisões judiciais relacionadas ao caso.
“Na oportunidade, deverão ser prestados esclarecimentos, em especial, acerca do conteúdo, alcance, vigência e situação atual das medidas administrativas adotadas pela ANPD, da existência e dos efeitos de eventual recurso administrativo, das providências já implementadas pela Discord em decorrência dessas determinações e de sua repercussão sobre as medidas requeridas em caráter de urgência, bem como acerca da existência de outras decisões judiciais relacionadas à matéria”, completa ele.
Discord
O Discord é uma plataforma de comunicação utilizada principalmente por jogadores de games online e também por adolescentes.
Recentemente, a plataforma vinha sendo pressionada pelo governo brasileiro devido a falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores.
