A Justiça determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara Municipal de Iraquara, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário da Casa, Valmir Alves de Oliveira Júnior. A decisão, tomada nesta quinta-feira (3), suspendeu a eficácia da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
A medida atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Segundo o órgão, os dois vereadores teriam sido reconduzidos aos mesmos cargos pela terceira vez consecutiva, situação considerada irregular.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, Suede ocupou a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi novamente eleito para comandar o Legislativo municipal entre 2025 e 2026. O mesmo ocorreu com Valmir Alves, reconduzido pela terceira vez seguida ao cargo de primeiro-secretário.
Antes da decisão judicial, o MPBA já havia recomendado, em julho, que a Câmara anulasse a eleição e realizasse um novo pleito. Segundo o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento, em caso semelhante envolvendo outro município baiano, de que uma terceira recondução consecutiva para o mesmo cargo é proibida pela Constituição.
Com a liminar, a eleição da atual Mesa Diretora fica suspensa, assim como os efeitos dos mandatos dos dois vereadores nos cargos que ocupavam.
