As moedas que são jogadas, por visitantes, nos espelhos d’água dos palácios presidenciais serão recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU).
Até então, não havia regulamentação que tratasse do assunto. Pelas novas regras, a arrecadação das moedas e a destinação dos valores serão realizadas, no máximo, a cada seis meses.
As moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico, lançadas nas referidas áreas, serão encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central.
As moedas estrangeiras arrecadadas serão convertidas em moeda nacional, quando possível, e o montante depositado na conta do Tesouro.
Em dezembro de 2022, pouco antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar a Presidência da República, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou recolher as moedas que ficavam no fundo do espelho d’água do Palácio da Alvorada.
Meses depois, quando a medida veio a público, Michelle disse que havia R$ 2.213,55 no local e que o dinheiro foi doado a uma instituição de caridade.
