O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos, caso a maioridade penal seja reduzida para essa idade.
A declaração foi feita durante uma live nas redes sociais. De acordo com Flávio, a possibilidade de dirigir seria um dos direitos concedidos aos jovens após a mudança na legislação.
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista”, afirmou.
Proposta não está no plano de governo
Apesar da declaração, a possibilidade de CNH aos 16 anos não aparece no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro.
Pelas regras atuais, o candidato à habilitação precisa ser penalmente imputável, além de saber ler e escrever e possuir documento de identidade. Como menores de 18 anos são considerados inimputáveis pela legislação brasileira, a exigência impede atualmente a obtenção da CNH antes da maioridade.
Redução da maioridade penal
Ademais, Flávio afirmou que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos caso seja eleito presidente.
A mudança é discutida no Congresso Nacional. Uma proposta que trata do tema foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho. O texto original previa alterações tanto na esfera penal quanto na civil, mas o relator retirou os dispositivos relacionados à maioridade civil.
A proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de uma eventual mudança na legislação.
