Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Cristiane Brasil (DC) à Câmara dos Deputados.
A Corte Eleitoral entendeu haver indícios do envolvimento da ex-parlamentar — filha do ex-deputado Roberto Jefferson — com organização criminosa que fazia uso de armas de fogo.
Entre no canal do WhatsApp.Operação Catarata
O indeferimento decorre de desdobramentos da Operação Catarata. Cristiane responde a ação por suspeita de fraudes em projetos sociais e recebimento de vantagens indevidas entre 2013 e 2018, período em que chefiou a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável da capital e, em seguida, exerceu mandato federal.
Em setembro de 2020, ela teve prisão cautelar decretada e cumpriu 33 dias de reclusão.
A Justiça Eleitoral ressaltou que, embora a ação penal tenha sido rejeitada por incompetência do Juízo, a decisão é objeto de recurso e ainda não teve o mérito julgado.
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Em vídeo publicado no Instagram, Cristiane rebateu o julgamento:
“Todas as provas produzidas nesse processo foram devidamente anuladas. Só resta em análise um recurso do Ministério Público para reverter essa nulidade.”
Outros barrados
A decisão contra Cristiane ocorreu em conjunto com o veto a outros sete candidatos no estado.
O tribunal aplicou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe o emprego direto ou indireto de organizações paramilitares no processo eleitoral.
Todas as candidaturas indeferidas pelo TRE-RJ ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
