Duas denúncias foram protocoladas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra o ex-prefeito de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas (MDB). As representações apontam irregularidades na contratação de dois engenheiros civis temporários pela prefeitura entre os anos de 2021 e 2024.
De acordo com os documentos, os profissionais mantinham vínculos simultâneos com o município vizinho de Esplanada, configurando acúmulo ilegal de cargos públicos e gerando indícios de salários pagos a “servidores fantasmas”.
As ações pedem a apuração de dano ao erário, o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, a aplicação de multa ao ex-gestor e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigação de possível improbidade administrativa.
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Denúncias
A primeira denúncia envolve um engenheiro civil contratado por Acajutiba que exercia, simultaneamente, o cargo comissionado de Guarda Municipal em Esplanada. A jornada combinada dos dois vínculos chegava a 74 horas semanais.
É bom lembrar, que a Constituição Federal autoriza o acúmulo de cargos públicos apenas em situações restritas, como dois cargos de professor ou dois profissionais de saúde. A combinação de engenheiro com guarda municipal é proibida pela legislação, independentemente da carga horária.
A denúncia aponta indícios de que o profissional atuava como “servidor fantasma” em Acajutiba, já que o cumprimento presencial e diário das duas funções em cidades diferentes seria materialmente impossível.
Entre 2023 e 2024, foram identificadas 19 competências com pagamentos cumulativos, resultando em um suposto prejuízo de mais de R$ 78 mil pagos de forma irregular.
Acúmulo de direção
O segundo caso aponta que uma engenheira civil de Acajutiba acumulava a função com o cargo comissionado de diretora de Manutenção da Rede Física Escolar em Esplanada.
A carga horária total somava 84 horas semanais, ultrapassando o limite máximo de 80 horas permitido pela jurisprudência constitucional para acúmulos legais. Entre 2022 e 2024, o montante recebido indevidamente pela servidora ultrapassa R$ 128 mil.
O histórico da profissional na prefeitura também traz outros pontos de atenção detalhados na denúncia:
Histórico e auxílio emergencial
Em 2020, o Portal da Transparência registrou o bloqueio ou cancelamento do Auxílio Emergencial em nome da servidora nas competências de junho e agosto. No mesmo período, ela já atuava como engenheira em Acajutiba, com vencimentos compostos por um salário-base de R$ 2.000,00 acrescido de R$ 1.200,00 em gratificações.
