Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que obriga estabelecimentos com estacionamentos coletivos a disponibilizar pontos de recarga para carros elétricos ou híbridos. O texto do deputado estadual Angelo Almeida (PT) foi protocolado na última terça-feira (26).
Caso o projeto seja aprovado e torne-se uma lei, a nova regra vai atingir estabelecimentos como:
- Shopping centers
- Supermercados, hipermercados e atacadistas
- Centros comerciais e galerias
- Aeroportos, rodoviárias e terminais de transporte
- Hotéis e empreendimentos turísticos
- Hospitais e unidades privadas de saúde
- Universidades, faculdades e centros educacionais privados
- Condomínios comerciais e empresariais
- Quaisquer estabelecimentos privados de acesso público que possuam estacionamento com
capacidade igual ou superior a 20 vagas
A proposta estabelece que o estabelecimento que tiver entre 20 e 50 vagas deverá ofertar ao menos um ponto de recarga. Para locais com capacidade superior a 50 vagas, o mínimo de pontos deverá ser 10% do total existente.
“Os pontos de recarga deverão permanecer em pleno funcionamento durante todo o horário de
operação do estabelecimento”, diz um trecho do projeto
A proposta do deputado Angelo Almeida possibilita aos estabelecimentos a cobrança pelo uso dos pontos de recarga. No entanto, os responsáveis deverão assegurar ampla publicidade dos valores praticados.
Em sua justificativa, o parlamentar alertou para o crescimento no número de carros elétricos na Bahia, o que requer a disponibilidade de uma rede estruturada para dar suporte aos veículos.
“O crescimento acelerado da frota eletrificada demonstra que a eletromobilidade já constitui realidade irreversível no setor automotivo contemporâneo. Contudo, a ausência de rede adequada de recarga ainda representa obstáculo significativo à ampliação do uso desses veículos”, ponderou.
