A deputada federal Erika Hilton (Psol) criticou a PEC nº 12/2026, apresentada por 36 senadores da oposição. Segundo a parlamentar, a proposta, encabeçada pelos senadores Rogério Marinho (PL) e Flávio Bolsonaro (PL), abre caminho para a chamada “escala 7×0”, em que o trabalhador poderia ser obrigado a atuar todos os dias da semana.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu a deputada.
A proposta foi protocolada na última quinta-feira (28), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar uma PEC que trata do fim da escala 6×1. O texto prevê a possibilidade de empregados negociarem a jornada de trabalho diretamente com o contratante.
“Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”, diz a proposta.
Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na definição da jornada e da remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, acrescenta o texto.
Segundo a proposta, o modelo permitiria ao trabalhador escolher a jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando vida pessoal e profissional e adaptando sua rotina às demandas do mercado de trabalho.
A PEC foi assinada por 36 senadores e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
