Vereadores, deputados estaduais e deputados federais no Brasil são eleitos pelo chamado voto proporcional para suas respectivas câmaras. O modelo tradicional, no entanto, pode passar por alterações nos próximos anos.
Nas últimas semanas, passado o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados, que trouxe alguns fenômenos nas urnas, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Ana Elisa (PT-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), parlamentares e dirigentes partidários voltaram a discutir alternativas para de fortalecimento das legendas, extinguindo ou limitando a atuação dos chamados puxadores de votos.
O portal A TARDE conversou com especialistas sobre os modelos que estão em pauta e podem mudar a forma que os legisladores são eleitos no Brasil.
Qual é o modelo atual de eleição para deputados?
Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pela forma proporcional, que ignora a ordem de votação e privilegia o desempenho das siglas e de seus candidatos na votação.
Para isso, são levados em consideração alguns fatores, como a presença de eleitores, o número dos votos válidos para deputado federal, no candidato e nas siglas, e a quantidade de cadeiras em jogo.
Os votos válidos são divididos pelas vagas, fazendo com que os partidos tenham uma votação mínima para garantir, ao menos, um parlamentar. Na Bahia, este ano, foram necessários cerca de 212 mil votos por sigla para conseguir um deputado federal.
A mesma metodologia se aplica nas eleições para deputado estadual e vereador.
Quais os modelos que estão em pauta?
Atualmente, três modelos são discutidos: lista fechada, distrital e distrital misto. Em dois deles, as votações aconteceriam de maneira regionalizada, enquanto um preserva o potencial de votação das legendas.
Das três alternativas, a que mostra maior simpatia por parte dos dirigentes partidários é a que mistura o voto distrital com a lista: o distrital misto.
Como funciona o distrital misto?
O voto distrital misto é tido como um modelo único em discussão. Na prática, o eleitor poderá escolher o candidato por distrito (distrital), tendo seu voto também direcionado para a lista do partido do postulante em que votou.
Na proposta apresentada pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), em 2017, o eleitor teria direito a dois votos: no candidato do seu distrito e em uma legenda.
Já no relatório do deputado federal Domingo Neto (PSD-CE), a ideia consiste em um único voto.
No distrital misto, uma metade dos parlamentares seria eleita pelo voto distrital, enquanto os restantes das vagas, outra metade, estariam destinadas para a lista fechada das legendas.
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“Existe um quase consenso científico, na ciência política e no direito eleitoral, que esse modelo não existe réplica em lugar nenhum no mundo. Como ele existe hoje, pelas PECs e PLs que tramitam, ele teria metade das vagas ocupadas por deputados eleitos pelo sistema distrital, onde seriam divididos distritos, e a outra metade seria ocupada por listas partidárias. Teríamos aí a nossa ‘jabuticaba’”, destaca o advogado eleitoral Luís Vinícius Aragão, em entrevista ao portal A TARDE.
Como funciona o voto distrital?
O voto distrital, formato original do voto por distrito, consiste na divisão territorial dentro dos estados, limitando as candidaturas nesses blocos. No geral, os eleitores não poderiam votar em qualquer candidato, somente naqueles que representam sua região.
Ainda não há informações sobre como podem ser divididos esses distritos em cada Unidade Federativa (UF). Caso essa divisão ocorra na Bahia pelos territórios de identidade, o estado teria 27 blocos distritais.
Lista fechada pode fortalecer partidos gigantes
Outra possibilidade discutida e defendida por alguns partidos é a do voto em lista fechada. Esse desenho prevê a votação nas legendas, sem votar nos candidatos a deputado ou vereador.
Como seriam escolhidos os parlamentares?
Diferente do atual cenário, quando os partidos elegem seus candidatos mais votados de acordo com a média mínima de votos no cálculo eleitoral, o voto por lista fechada privilegia grupos específicos.
Cada partido forma uma lista por ordem de prioridades dos candidatos. A cada cadeira que o partido consiga pela votação proporcional na legenda, um daqueles postulantes, por ordem definida pelo partido, é eleito.
A votação por lista encerra também o tradicional modelo de votação nominal dos candidatos. Exemplo: partido A define a seguinte ordem de candidatos:
- Candidato 3
- Candidato 2
- Candidato 4
- Candidato 1
- Candidato 6
- Candidato 8
- Candidato 7
- Candidato 5
Se o partido conseguir votação para conquistar cinco cadeiras, se elegem candidatos 3,2,4,1 e 6.
É importante ressaltar que dentro do voto proporcional, em vigor no Brasil, o eleitor pode votar apenas na legenda para o legislativo, ao contrário do proposto em lista fechada, que permite apenas o voto no partido.
“Com o voto em lista fechada, o eleitor deixa de votar em um candidato específico e passa a votar apenas no partido, que já definiu previamente a ordem de quem será eleito. Os defensores desse modelo defendem que isso fortalece a estrutura partidária porque transfere o poder da campanha individual para o projeto coletivo da legenda”, explica Luís Vinícius Aragão.
Lista fechada levanta questões
Os nomes ouvidos pelo portal A TARDE fizeram observações sobre o voto em lista fechada. Segundo o cientista político João Vilas Boas, um dos riscos é o ‘apagamento’ de siglas menores ou de menos apelo popular, em contraste com o fortalecimento dos grandes partidos.
“Acho que existe, sim, esse risco (enfraquecimento dos partidos). A lista fechada tem, em teoria, um argumento positivo: fortalecer os partidos, valorizar projetos coletivos e reduzir um pouco o personalismo das eleições brasileiras”, iniciou o analista político, que concluiu sua explicação citando um outro ponto: a criação de ‘castas’ dentro dos partidos.
Para o cientista político, partidos que não sigam ritos democráticos internos, com processos de escolhas sem transparência, podem concentrar as decisões, incluindo as listas, nas direções.
Isso pode concentrar muito poder nas direções partidárias. Sem democracia interna e critérios transparentes, corremos o risco de trocar o personalismo dos candidatos pelo poder das cúpulas partidárias João Vilas Boas
Para o analista, é necessário voltar as atenções para uma possível crise de representatividade com a dificuldade enfrentada pelas legendas menores.
“Também existe o risco de favorecer legendas maiores e mais estruturadas, dificultando o espaço de partidos menores e até mesmo ferindo o aspecto da representatividade”, pontuou.
A mesma vantagem dos partidos mais consolidados, fortalecidos por suas marcas, é apontada por Luís Vinícius Aragão.
“Os partidos maiores, ideologicamente definidos e mais consolidados acabam se beneficiando porque já possuem marcas conhecidas pelo eleitorado, maior tempo de propaganda e mais recursos do fundo eleitoral para promover suas listas”, afirma.