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Educação política e direitos da cidadania se tornam obrigatórios nas escolas

A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte obrigatoriamente do currículo da educação básica em todo o país. A mudança está prevista em uma das duas novas leis sancionadas pela Presidência da República e publicadas nesta terça-feira (14).

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania nos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, os estudantes deverão ter acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Ademais, a Lei nº 15.467/2026, cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio.

Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover ações para estimular valores éticos e morais, fortalecer o exercício da cidadania e incentivar iniciativas de combate à corrupção.

As duas novas leis têm como objetivo ampliar a formação cidadã e aproximar os estudantes de temas relacionados à participação política.

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