A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma no Brasil.
A decisão foi comunicada na quinta-feira, 24, mas ainda não é definitiva. O recurso será analisado pelo Conselho Diretor da ANPD, responsável pela decisão final e até o julgamento, as lives continuam suspensas.
Segundo a agência, o Discord não apresentou provas suficientes para comprovar que a retomada das transmissões ao vivo não ofereceria novos riscos a crianças e adolescentes antes da conclusão do processo de fiscalização, iniciado em 7 de agosto.
A ANPD afirmou que a retomada das lives e dos vídeos ao vivo, sem a adoção de medidas para tornar a funcionalidade mais segura, poderia permitir a repetição das condutas investigadas e provocar novos danos antes do fim do processo.
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Provas apresentadas pelo Discord
O Discord afirmou ter cumprido a determinação de suspensão em 17 de novembro. Como provas, a empresa apresentou mensagens exibidas aos usuários, capturas de tela das ferramentas disponíveis, um comunicado público e informações sobre medidas adotadas internamente.
Para a Superintendência de Fiscalização, porém, os materiais apresentados mostram o que aparece para os usuários, mas não comprovam que o bloqueio foi efetivamente aplicado em toda a plataforma.
A agência apontou ainda a ausência de evidências técnicas, como registros, configurações, logs, testes e documentação da arquitetura do sistema, que demonstrassem a implementação da medida.
A determinação de suspensão deveria alcançar todas as formas de criação, transmissão, recebimento e visualização de vídeos ao vivo. A ordem inclui o acesso por computadores, celulares, navegadores e consoles, em todas as versões da plataforma.
O Conselho analisará o recurso
Com a negativa da Superintendência de Fiscalização, o recurso do Discord será analisado pelo Conselho Diretor da ANPD.
A suspensão das transmissões ao vivo permanece em vigor enquanto o processo estiver em andamento. Para revertar a medida, a empresa deverá apresentar a implementação de medidas capazes de reduzir os riscos identificados para criançãs e adolescentes.
