O deputado federal baiano Capitão Alden (PL) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 2785/2026, que amplia a proteção penal prevista na chamada Lei Sansão para todas as espécies animais e endurece as punições para crimes de maus-tratos.
Atualmente, a legislação brasileira prevê punições mais severas apenas para cães e gatos, enquanto outras espécies, como cavalos, aves, animais silvestres e de produção, seguem com penas mais brandas. O projeto busca uniformizar o tratamento legal e ampliar o alcance da proteção contra crueldade.
“A Lei Sansão protege com maior rigor cães e gatos. Nosso projeto estende essa proteção a todos os animais, endurece as penas dos agressores, combate a reincidência, fortalece o resgate e a proteção animal e garante que os recursos pagos pelos infratores sejam revertidos para cuidar das próprias vítimas, sem criminalizar o agro, a pesca, a pesquisa científica ou atividades legalmente autorizadas”, afirma Alden.
Entre os principais pontos do PL 2785/2026 estão a ampliação da proteção penal a todas as espécies, reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos e de quatro a oito anos em caso de morte do animal, além da criação de um Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos e da exigência de consulta obrigatória antes da adoção.
“Além de punir quem maltrata animais, estamos garantindo que os recursos pagos pelos infratores ajudem diretamente a custear o resgate, o tratamento e a proteção dos animais vítimas de crueldade”, pontua Alden.
Para o parlamentar, a proposta fortalece a proteção animal sem criar insegurança jurídica para atividades produtivas ou legalmente autorizadas, concentrando o foco exclusivamente no combate à crueldade injustificada.
