Quinze dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional ainda não responderam ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma como participam da definição e distribuição de emendas parlamentares, recursos públicos usados para financiar obras e projetos nos estados e municípios.
Até o momento, apenas PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL encaminharam esclarecimentos à Corte.
As respostas foram solicitadas pelo ministro Flávio Dino após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, durante uma entrevista concedida no último dia 14, que presidentes de partidos também participam da destinação de emendas parlamentares.
O que as legendas dizem?
Em comum, as seis legendas que já responderam afirmam que seus presidentes nacionais não têm cotas de emendas nem exercem competência formal para definir a destinação dos recursos públicos.
O PL, no entanto, apresentou um entendimento diferente ao sustentar que dirigentes partidários podem sugerir prioridades políticas aos parlamentares, sem que isso represente controle sobre as emendas.
No despacho que determinou os esclarecimentos, Dino ressaltou que a apresentação e a deliberação de emendas são prerrogativas dos parlamentares.
Diante da declaração de Valdemar, porém, o ministro afirmou ser necessário verificar se há mecanismos internos nos partidos que permitam a dirigentes atuar na definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.
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Quando termina o prazo para resposta?
O prazo oficial de 10 dias úteis estabelecido por Dino para a manifestação dos partidos termina em 14 de agosto.
