O deputado estadual eleito Kleber Rosa (PSOL) pode perder o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após uma ação judicial que acusa a federação PSOL-Rede de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2026. O processo foi protocolado pelo deputado estadual Felipe Duarte (Avante) e chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira, 11.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede a cassação do diploma de Kleber Rosa, único candidato eleito pela federação para a Alba, além da anulação dos 207.058 votos recebidos pela legenda. Caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, a medida poderá provocar uma nova distribuição das cadeiras na Assembleia.
Entre no canal do WhatsApp.A acusação sustenta que o PSOL incluiu uma candidatura feminina que não atendia aos requisitos legais para disputar a eleição, o que teria permitido à federação alcançar artificialmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Leia Também:
Candidatura teria garantido percentual mínimo de mulheres
Na petição assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, obtida pelo portal A TARDE, foram apresentados documentos relacionados às atas da convenção partidária e da Executiva do PSOL.
Segundo a ação, a candidatura de Norena Carolina Ferreira foi apresentada pelo partido apesar de, em tese, ela estar filiada ao PRTB desde abril de 2024 e não possuir quitação eleitoral.
Os autores argumentam que a inclusão de Norena foi determinante para que a federação cumprisse a cota mínima de candidaturas femininas.
A ação também afirma que a federação não realizou a substituição da candidata dentro do prazo legal, encerrado em 14 de setembro. Para os autores, a ausência de substituição e a situação eleitoral de Norena indicariam uma possível fraude à cota de gênero.
Inelegibilidade
Além da cassação do diploma de Kleber Rosa, a ação solicita a nulidade de todos os votos recebidos pela federação PSOL-Rede na eleição proporcional para deputado estadual.
Os autores também pedem a retotalização dos votos, procedimento que poderá alterar a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade.
Outro pedido é a declaração de inelegibilidade de Norena Ferreira e Ronaldo Mansur, presidente estadual do PSOL, pelo período de oito anos.
A petição solicita ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos apresentados.
Acusação cita precedente no Maranhão
Para sustentar o pedido, a defesa de Felipe Duarte apresentou um caso julgado pela Justiça Eleitoral envolvendo a eleição municipal de 2020 em Timon, no Maranhão.
Na ocasião, uma discussão sobre fraude à cota de gênero resultou na cassação da chapa proporcional do Republicanos.
Segundo os autores da ação, o precedente reforça a necessidade de assegurar que a participação feminina nas eleições não seja apenas formal, mas corresponda à efetiva presença de mulheres na disputa por cargos políticos.
A legislação eleitoral determina que partidos e federações respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
A suposta fraude atribuída à federação PSOL-Rede ainda será analisada pelo TRE-BA. Até o momento, não há decisão de mérito que reconheça as acusações ou determine a cassação do mandato de Kleber Rosa.
