Um contrato para prestação de serviços de limpeza pública firmado pela Prefeitura de Rio de Contas entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O órgão apura suspeitas de irregularidades no Contrato nº 43/2025 e em seu termo aditivo de 25%, ambos celebrados na gestão do prefeito Célio Evangelista da Silva (PSD).
A apuração atende a uma representação protocolada pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que acusa uma disparada de quase 90% no custo mensal da coleta entre 2023 e 2026.
Suspensão
Na denúncia, o parlamentar solicita a suspensão cautelar de todos os pagamentos à empresa contratada até o desfecho das investigações.
No entanto, ao examinar o pedido preliminarmente, o tribunal optou por congelar a decisão sobre a liminar em razão de uma série de inconsistências encontradas na documentação do processo.
Entre as falhas que travaram a análise imediata do TCM estão divergências no CNPJ da fornecedora e a presença de duas versões distintas para o mesmo termo aditivo.
Além disso, o órgão levantou dúvidas sobre a comparação de valores entre contratos antigos e atuais, uma vez que as especificações técnicas e o escopo dos serviços prestados em cada período não são idênticos.
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Contradição operacional
Outro ponto central da denúncia diz respeito ao encolhimento da infraestrutura operacional. De acordo com a representação do vereador, o aumento substancial nos valores pagos pela prefeitura ocorreu de forma paradoxal à retirada de insumos de campo — como contêineres e um caminhão basculante —, sem que fossem apresentados estudos técnicos que justificassem o reajuste com menor aparato logístico.
Diante do cenário, o TCM determinou a notificação oficial do prefeito Célio e do secretário municipal de Infraestrutura, Paulo Roberto dos Santos Moura.
Prazo para esclarecimentos
Os gestores têm o prazo de cinco dias úteis para enviar esclarecimentos e encaminhar a íntegra do processo administrativo que embasou o aditivo.
O pedido de paralisação dos repasses financeiros só vai voltar a ser apreciado pela Corte de Contas após o envio da defesa da administração municipal.
A reportagem procurou a Prefeitura de Rio de Contas e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
