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Contagem de férias para trabalhadores CLT pode mudar? Entenda

A forma como são contabilizados os dias de férias dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode mudar. Pelo menos é o que prevê um Projeto de Lei apresentado por deputadas do Psol.

Nesta segunda-feira, 16, as parlamentares Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara um PL que sugere que apenas dias úteis sejam contabilizados no período de descanso.

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Deputadas do PSol, Sâmia Bomfim e Duda Salabert
Deputadas do PSol, Sâmia Bomfim e Duda Salabert – Foto: Reprodução | Redes Sociais (Imagem aprimorada com IA)

Segundo o projeto, a mudança estaria condicionada ao número de faltas do trabalhador. Dessa forma, teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tivessem faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, justificam as deputadas.

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Como funcionaria a implementação do projeto?

As deputadas do Psol também propõem um período de transição de 180 dias para a implementação da medida. Caso o projeto seja aprovado, a nova regra só seria aplicada aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei.

A proposta prevê esse intervalo para que os empregadores tenham tempo de se adaptar às mudanças antes de sua implementação.

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