Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. O texto prevê redução de pena para os condenados pela tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023.
Entre os deputados, o veto de Lula recebeu 318 votos a favor da derrubada, 144 votos a favor e 5 abstenções. No Senado, o presidente viu seu veto ser derrotado pelo placar de 49 votos a favor e 24 contrários. Agora, o PL da Dosimetria agora segue para promulgação. Se Lula não o fizer em 48 horas, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgar a nova norma.
Além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o PL da Dosimetria vai beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A previsão é que ao menos 280 pessoas sejam beneficiadas com redução de pena após o início da vigência da lei. Eles poderão ser beneficiados com redução de penas e com a transferência gradual do regime fechado para o aberto.
Durante a sessão, o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o STF julgou os envolvidos nos atos apenas para “garantir a condenação”, chamada de excessiva por ele.
“Pessoas receberam pena de 14 a 16 anos por estarem no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Ninguém concorda com invasão de prédio público, mas também não pode haver uma condenação dessas pessoas que não quebraram um copo d’água”, relacionou o ex-juiz federal.
A movimentação do Congresso Nacional representou a segunda derrota seguida do presidente Lula. Nesta quarta (29), o Senado rejeitou a indicação do petista que pretendia fazer Jorge Messias ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
